Contrato de Gaveta: quais os riscos?

Contrato de Gaveta: quais os riscos?
13/08/2017 Lizia Jacintho

O Contrato de Gaveta é um contrato particular que envolve o vendedor e o comprador de um imóvel financiado, onde este último assume o pagamento das prestações do contrato de financiamento que o vendedor assinou junto ao agente financeiro.  Sem que no entanto, o agente financeiro faça parte da transação.

Tal prática se tornou muito comum no Brasil a partir dos anos 80 justo por que havia uma permissão legal para houvesse cobrança por parte do agente financeiro no momento da transferência da titularidade do financiamento, o que aumentava as prestações em 20%, alem do aumento considerável de 2% no valor do saldo devedor. E o comprador ainda teria que se sujeitar a aprovação do crédito.

Mas afinal, por que uma prática comum, poderia trazer riscos? 

Em primeiro lugar, por ser um contrato que obriga as partes uma perante a outra, é preciso acreditar que haverá honestidade dos envolvidos. 

Que o comprador pagará o financiamento, que o vendedor transferirá o imóvel para o comprador ao final da integralização, etc.

Mas não só isso…

Não raras as vezes como advogada, atendi compradores e vendedores que haviam se valido do contrato de gaveta. E em ambos casos buscando solução para os problemas advindos do contrato.

Como comprador o risco mais comum é ao final da integralização das parcelas regulares, deparar-se com um saldo devedor residual, que apesar de haver previsão contratual, pode colocar o comprador numa situação de inadimplência. O que nem sempre é entendido pelo vendedor, já que o nome dele será negativado. 

Como vendedor o risco mais comum, depois da inadimplência do comprador, é que o primeiro gaveteiro tenha “vendido” para um outro gaveteiro o mesmo imóvel, o que as vezes gera uma cadeia de compradores e vendedores. O problema ocorre quando o ultimo da cadeia de gaveteiros deixa de pagar… levando a negativação do nome do mutuário original, que a essa altura já não tem mais contato com o primeiro comprador e menos ainda com o atual gaveteiro, que pode já nem residir no imóvel.  

E estes são apenas alguns dos riscos…

Há também questões sucessórias, dívidas em nome do mutuário original, vendedor que vende o mesmo imóvel para mais de uma pessoa…

Por isso antes de optar por um contrato de gaveta, avalie os riscos e decida se ao final de tudo, valerá a pena. Espero ter ajudado.

Um forte abraço, nos vemos no próximo post.

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